O Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Ivan Cadore, protocolou na Prefeitura Municipal de Palhoça nesta quinta-feira (19.03.2020) um documento em que apresenta reivindicações em defesa do empresariado neste momento de exceção por conta do enfrentamento do coronavirus. O decreto municipal 2.562 da prefeitura amplia prazos para pagamento de tributos municipais, mas segundo a ACIP, a gravidade da situação exige que de medidas tenham seu alcance ampliado.

Segundo Cadore, os segmentos do comércio e da prestação de serviços, em especial, e da indústria serão extremamente afetados com essa interrupção da atividade econômica. “A ACIP está muito preocupada com as consequências deste processo, quer pode se estender muito além dos prazos definidos de cerceamento de atividades profissionais de toda a ordem”, afirma Cadore.

Na sua manifestação, Cadore defende uma ampliação das vigências de prazos para pagamento de impostos municipais tais como ISS, ITBI, IPTU, taxa de recolhimento de lixo, além de demais taxas e contribuições de qualquer natureza.

Outra reivindicação da ACIP é a aplicação do “cartão merenda escola”, que prevê o pagamento de um valor mensal para que as famílias de baixa renda possam adquirir produtos de cesta básica e suprir a alimentação das crianças que estão fora da rede escolar, portanto, sem acesso à merenda.

– Essa questão do cartão merenda é viável porque as escolas estão fechadas e a despesa normalmente empenhada com a alimentação para as escolas públicas não acontece, então este recurso poderá ser direcionado para esta demanda – defende o empresário.

Confira a íntegra do ofício encaminhado ao prefeito aqui, Novo Documento 2020-03-19_PMP