Mobilizados pela Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), cerca de 40 empresários locais mantiveram audiência com o Prefeito Camilo Martins na última terça-feira (14/03) para apresentar reivindicações em forma de contrapartidas do serviço público municipal em função da carga tributária que forma o chamado “Custo Palhoça” para as empresas. Um documento que resume as propostas foi entregue ao prefeito pelo Presidente em exercício da ACIP, Marcos Cardoso Canto.
Uma das queixas apresentadas pelos empresários é o reajuste nas taxas, contribuições e no IPTU do município nos últimos anos. Exemplo apresentado foi de um imóvel que de 2005 para cá teve reajuste de 1.928% no IPTU enquanto a valorização do terreno foi de 566% e a inflação do período ficou em 101%.
O Prefeito Camilo Martins se mostra contra novos aumentos de impostos neste momento em que a situação das empresas é afetada pela forte crise econômica, com reflexos no próprio caixa da municipalidade.
– A Prefeitura arrecada por ano cerca de R$ 35 milhões com o IPTU, mas compromete só com a folha salarial de 4 mil funcionários R$ 18 milhões por mês. Ano passado a despesa com a folha cresceu 17% e os custos dos serviços tomados pelo município também aumentaram. Outro aspecto que impacta nos custos, em função da crise, é que Palhoça recebeu um acréscimo de cerca de 30% este ano em demandas nos atendimentos de saúde e educação das pessoas que migraram de escolas privadas e de planos de saúde particulares. Passamos por um aperto muito grande – afirma Camilo.
As solicitações da ACIP apresentadas em documento foram as seguintes:
– Que seja desenvolvido um plano de distribuição de aplicação dos recursos arrecadados que alcance todos os bairros na proporção de arrecadação, população e benfeitorias realizadas por entidades locais.
– Que as leis de incentivo em Palhoça tenham previsão e incentivo às empresas já instaladas no município e que atenda também micro e pequenas empresas que devido ao faturamento, acabam não se enquadrando como beneficiários.
– Que o já criado Fundo de Inovação, seja implementado em sua totalidade para fomentar a vocação inovadora do Município.
– Que os regulamentos das legislações de incentivos, bem como os trâmites e a formatação dos processos sejam disponibilizadas com livre acesso aos interessados.
O Prefeito se comprometeu a estudar as reivindicações para encaminhar a resposta aos empresários. Também defendeu um encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett, para apresentar detalhamento das novidades de leis de incentivo e de como os empresários poderão se enquadrar em busca de novos benefícios.
Presidente em exercício da ACIP, Marcos Cardoso Canto considerou o resultado da mobilização muito positivo. “Os empresários atenderam o chamado da ACIP para participar desta reunião e o mais importante é que isso seja um começo de um processo. A classe empresarial paga impostos, gera empregos e crescimento e precisa estar unida e mobilizada em torno de seus direitos e reivindicações, e é essa oportunidade que a ACIP oferece”.
