Em parceria com o Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (Cejesc), vinculado à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) o gabinete do deputado estadual Nilso Berlanda (PR) promoveu na manhã desta terça-feira (29.08), na Assembleia Legislativa, um painel de debates sobre sistema tributário brasileiro. O evento contou com a participação do Presidente da ACIP, Marcos Cardoso e da Coordenadora do Núcleo ACIP Jovem, Kamila Laurindo. Também participou do debate o membro do Conselho Superior da ACIP, Carlos Laurindo.
– O Feirão do Imposto faz parte do calendário do núcleo ACIP Jovem desde sua fundação, tendo como principal objetivo conscientizar a população da alta carga tributária paga além de ações contra a corrupção e a favor da eficiência na gestão dos recursos públicos. Este debate é um reflexo das campanhas realizadas nos últimos anos pelos núcleos jovens do estado de Santa Catarina – afirmou Kamila.
Em sua intervenção, Marcos Cardoso defendeu de forma enfática a importância e a necessidade da Reforma Tributária como maneira de eliminar a burocracia e normatizar a atuação de cada segmento que participa do processo.
– O atual sistema é tão burocrático que transfere para o empresário partes dos serviços que deveriam ser feitos pelo poder público. Nós empresários somos responsáveis por apurar tributos municipais, estaduais e federais; temos que dividir o valor entre os entes federativos e então recolher individualmente estes impostos. Além disso temos que enviar obrigações acessórias repetitivas a órgãos do mesmo poder; a mesma informação que o fisco já tem a sua disposição, só que em sistemas diferentes – detalhou Cardoso.
O empresário também citou o que ele define como “o terror do ICMS”, onde é preciso fazer a cálculo antecipado de diferentes alíquotas do imposto para quando as mercadorias forem circular por diferentes estados.
Para Cardoso, o modelo ideal de tributação é um sistema em que as mercadorias sejam tributadas no momento da venda e que fique a cargo do governo a divisão desses valores entre os todos os entes federativos.
Como empresário e contabilista, Cardoso também tem sérias restrições ao enquadramento do Simples Nacional, “que de simples não tem nada e vai piorar quando as empresas com faturamento entre R$ 3.600.000,00 e R$ 4.800.000,00 tiverem que recolher o ICMS e o ISS em guias diferentes e com as alíquotas dos Estados”.
Cardoso afirmou que a alteração do teto do simples foi muito tímida, após dez anos, não tendo contemplando nem ao menos o aumento da própria inflação.
– Sugerimos que a mudança do Simples para Lucro Presumido ou Real deva ser feito de forma escalonada para que as empresas possam crescer tranquilas e pagando uma carga tributária justa, não sendo assim necessário ficar criando grupos econômicos com várias empresas para poder manter um enquadramento que permita honrar suas despesas.
Na conclusão da sua intervenção, Cardoso sugeriu ao Presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot, também presente ao evento, que o empresário e seus anseios como a reforma trabalhista, previdenciária e tributária, sejam publicamente defendidos na mídia. “Precisamos mostrar à sociedade que não somos bandidos, e sim, geradores de renda e emprego e que essa mensagem chegue aos nossos parlamentares como reivindicação de nossa classe”.
