ACIP atua como ‘Amicus Curiae’ na ação que trava novos alvarás no Sul de Palhoça

A Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) teve aceita a solicitação de atuar como ´Amicus Curiae´ no processo que decidiu pela proibição imposta à Prefeitura de Palhoça na concessão de alvarás para instalação de empresas na região Sul, diante de uma justificativa ambiental, a necessidade de instalação de um sistema de captação de esgoto que atenda 100% da localidade para daí então ocorrer de novo a liberação.
Esta proposição foi aceita pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger da 6ª. Vara Federal de Florianópolis, onde o processo tramita. A ACIP procurará, nesta intervenção, oferecer melhor base para a discussão do processo buscando mostrar a relevância econômica e social para esta liberação de permissão de funcionamento de empresas vai acarretar para o Sul de Palhoça.
Na condição de ‘Amicus Curiae’, a ACIP pode fazer o acompanhamento de todos os atos do processo, apresentar estudos, pareceres, manifestações, prestar esclarecimentos e juntar documentos que possam auxiliar no cumprimento da sentença, não lhe cabendo, contudo, pela natureza da intervenção, formular requerimentos.
Para o Diretor Jurídico da ACIP, Henrique Franceschetto, a concessão data pela juíza, como determina a legislação, não permitirá que a entidade possa interferir diretamente na condução do processo, mas estará muito mais próxima e em condições de apresentar fundamentação necessária e que pode influenciar a decisão final.
O Presidente da ACIP, Ivan Cadore, considera muito importante a atuação neste caso, que tem como pano de fundo a defesa do crescimento econômico da região Sul de Palhoça, que tem como forte a atividade turística e de maricultura.
– A ACIP abraçou esta causa para que as lideranças das várias praias da região se unam para que todos juntos possamos fazer a defesa de pleitos que tragam benefícios a todos, independente da localização. Juntos seremos sempre mais fortes – reiterou o dirigente

compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
tags
veja também