Quem se deu ao trabalho de conferir o último calendário de obrigações acessórias de 2020, constatou no mês de dezembro exatamente 71 registros, dos quais 22 deles só no último dia útil do mês. Todo o descritivo rendeu 15.024 caracteres, sete vezes o tamanho deste artigo. São referenciais da complexidade de nosso arranjo tributário, tão necessitado de uma reforma estrutural profunda.
E a hora é agora, em 2021, porque não tem eleição neste país, que a cada dois anos se mobiliza para pleitos legislativos e executivos, o que gera um lamentável efeito paralisante nas duas casas legislativas federais do Congresso Nacional, A Câmara e o Senado.
Para dimensionar melhor a gravidade da situação, vale registrar o trabalho de um colega tributarista que compilou todo código tributário brasileiro em um livro, o qual pesou 7,5 toneladas. Um elefante pesa, em média, 6 toneladas.
O Brasil ocupa o 1º lugar no ranking de quem mais perde tempo com impostos no mundo, quase 2 mil horas anuais apenas para pagar impostos, enquanto o 2º lugar gasta 600 horas e os países desenvolvidos, menos do que 100 horas.
O Brasil que trabalha e empreende tem pressa porque fica cada vez mais para trás no ranking de produtividade e competividade. É uma agenda nacional, mas com reflexo direto nas cidades onde todos moramos, especialmente para surgimento de oportunidades de empregos que são vitais para garantir crescimento econômico e justiça social.
A Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), entidade que trabalha pelo desenvolvimento através do associativismo, a exemplo do que vem fazendo nos últimos anos, colocará mais uma vez a RT no seu radar como pauta prioritária dentro de seu campo de atuação. Vamos mobilizar entidades coirmãs através da Facisc no sistema associativista catarinense e pressionar as lideranças políticas, destacando a bancada federal de SC em Brasília.
A gravidade da atual conjuntura com 14 milhões de desempregados no embalo da Pandemia do Covid-19 pode começar a ser revertida pelo momento favorável da aplicação da vacina e pela reaceleração de pautas que estão paradas pela letargia do Congresso Nacional.
A iniciativa privada aguarda por regras tributárias simplificadas e que tenham segurança jurídica para alicerçar investimentos, mas sobretudo, uma incidência percentual mais justa, porque hoje com cerca de 35%, a carga tributária asfixia os negócios.
Ivan Cadore
Presidente da ACIP de Palhoça
