Contribuições para Reforma Tributária são entregues para a Receita Federal no DF

Uma comitiva de advogados catarinenses foi recebida em Brasília (DF) para uma reunião no Ministério da Economia (01.11) onde foi apresentada uma carta com um conjunto de sugestões para a  Reforma Tributária. O Diretor Jurídico da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Henrique Franceschetto, integrou a comitiva.
De acordo com Henrique, o fruto deste trabalho foi resultado de um intenso debate ocorrido durante o evento, intitulado “Os Impactos da Reforma Tributária”, ocorrido em 12 de setembro de 2019 na cidade de Balneário Camboriú/SC. Na oportunidade, o representante do governo federal, Jorge Seif Junior, Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, havia solicitado esta posição oficial do evento, para que as conclusões  fossem encaminhadas ao Governo Central, que recolheu as sugestões para a montagem de sua proposta que vai ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O referido evento foi organizado pela Comissão Temática local especializada em Direito Tributário e também pela Subseção local da OAB Santa Catarina, e apoiado por diversas entidades, entre as quais a Associação Empresarial do município (Acibalc). Na ocasião foram debatidas as propostas de Reforma Tributária consolidadas na PEC 45/2019, na PEC 110/2019 e também as linhas mestras apontadas como constituintes da proposta a ser apresentada pelo Governo Federal.

Na reunião do dia 01/11, os advogados catarinenses foram recebidos pelo Subsecretário-Geral da Receita Federal José de Assis Ferraz e pelo Auditor Fiscal, Jonathan José Formiga de Oliveira. Conforme Franceschetto, as sugestões apresentadas tiveram ótima receptividade já que foi percebido que as mesmas se colocam em linha com o pensamento do Governo Federal em relação à montagem da proposta definitiva sobre a Reforma Tributária.

– Todas as propostas atualmente em discussão defendem mudanças no sentido da simplificação da arrecadação tributária e à melhoria do ambiente de negócios brasileiro. Defendemos um modelo tributário que exerça menor pressão fiscal no consumo e maior no patrimônio e renda. Acreditamos muito nesta linha de pensamento, que nos parece ser a melhor solução para o Brasil avançar a partir de um regramento tributário menos complexo e ao mesmo tempo socialmente justo – afirma Franceschetto.
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