Uma comitiva de advogados catarinenses foi recebida em Brasília (DF) para uma reunião no Ministério da Economia (01.11) onde foi apresentada uma carta com um conjunto de sugestões para a Reforma Tributária. O Diretor Jurídico da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Henrique Franceschetto, integrou a comitiva.
De acordo com Henrique, o fruto deste trabalho foi resultado de um intenso debate ocorrido durante o evento, intitulado “Os Impactos da Reforma Tributária”, ocorrido em 12 de setembro de 2019 na cidade de Balneário Camboriú/SC. Na oportunidade, o representante do governo federal, Jorge Seif Junior, Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, havia solicitado esta posição oficial do evento, para que as conclusões fossem encaminhadas ao Governo Central, que recolheu as sugestões para a montagem de sua proposta que vai ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O referido evento foi organizado pela Comissão Temática local especializada em Direito Tributário e também pela Subseção local da OAB Santa Catarina, e apoiado por diversas entidades, entre as quais a Associação Empresarial do município (Acibalc). Na ocasião foram debatidas as propostas de Reforma Tributária consolidadas na PEC 45/2019, na PEC 110/2019 e também as linhas mestras apontadas como constituintes da proposta a ser apresentada pelo Governo Federal.
Na reunião do dia 01/11, os advogados catarinenses foram recebidos pelo Subsecretário-Geral da Receita Federal José de Assis Ferraz e pelo Auditor Fiscal, Jonathan José Formiga de Oliveira. Conforme Franceschetto, as sugestões apresentadas tiveram ótima receptividade já que foi percebido que as mesmas se colocam em linha com o pensamento do Governo Federal em relação à montagem da proposta definitiva sobre a Reforma Tributária.
– Todas as propostas atualmente em discussão defendem mudanças no sentido da simplificação da arrecadação tributária e à melhoria do ambiente de negócios brasileiro. Defendemos um modelo tributário que exerça menor pressão fiscal no consumo e maior no patrimônio e renda. Acreditamos muito nesta linha de pensamento, que nos parece ser a melhor solução para o Brasil avançar a partir de um regramento tributário menos complexo e ao mesmo tempo socialmente justo – afirma Franceschetto.
