A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reuniu cerca de 100 representantes das associações empresariais e demais lideranças, na sexta-feira passada (17.02), para debater sobre a Reforma Trabalhista, juntamente ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O evento aconteceu no Hotel Majestic, em Florianópolis (SC) e contou com a participação do advogado Ivan Cadore, Diretor Jurídico da Associação Empresarial de Palhoça (Acip), que representou o setor empresarial do município.

A reforma faz parte do Projeto de Lei PL 6787/2016 e está atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião foi aberta pelo presidente da Facisc, Ernesto Reck, primeiro vice-presidente Jonny Zulauf, deputado federal Celso Maldaner e presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot.

De acordo com Ivan Cadore, a manifestação dos dirigentes da Facisc resumiu a principal preocupação do empresariado com a reforma, que é facilitar a geração de emprego e ao mesmo tempo dar segurança jurídica ao empresário que desta maneira ganha estímulos para liderar projetos de empreendedorismo. O principal ponto tratado no projeto de lei é a previsão de que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos. Entre eles estão o registro da jornada de trabalho e a pactuação de sua forma de cumprimento.

Outro ponto defendido pela classe empresarial catarinense é que o projeto de lei inclua em artigo específico, a prescrição da execução trabalhista, o que vai assegurar mais segurança jurídica e desta maneira criar um ambiente mais atrativo aos investimentos.

– A modernização das relações trabalhistas no Brasil é condição fundamental para que possamos retomar com firmeza uma rota de crescimento econômico. Direitos e deveres de contratantes e contratados deverão ser discutidos e pactuados de maneira aberta e transparente, com a devida segurança jurídica para assegurar e legitimar as oportunidades de trabalho que venham a ser criadas, esse é o caminho – asseverou Cadore.