Caros Associados,

O noticiário nacional nos apresenta mais uma intenção do Governo Central, de reativar um imposto cumulativo que já existiu, no formato da extinta CPMF.   Durante 13 anos, todos os brasileiros que faziam movimentações bancárias conviveram com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo criado pelo governo federal para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde. A prática mostrou que este objetivo foi desvirtuado.

Em 1º. de setembro de 2011 uma importante autoridade da República referia-se da seguinte maneira à CPMF: “Acho errada a CPMF porque o dinheiro não foi para saúde, mas para fazer outras coisas”.

Este posicionamento foi dado pela Presidente Dilma Roussef em uma entrevista. Nós empresários concordamos com ela e não queremos novos impostos. A iniciativa privada quer sim são as condições para gerar novos empregos.

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário indicava que a maioria dos brasileiros com conta bancária tinha de trabalhar pelo menos cinco dias por ano somente para pagar o imposto na época de sua vigência. Cálculos atuais estimam que, aprovada, a nova contribuição colocaria o Brasil com uma carga tributária da ordem de 36%.

O Brasil já subtrai mais do que o suficiente dos contribuintes. Subtrai mas não entrega, pelo menos aquilo que está escrito na Constituição, as condições minimamente aceitáveis no atendimento de saúde, educação e segurança aos cidadãos. 

Erros estratégicos de uma política econômica que desprezou fundamentos essenciais apresentam agora seus efeitos, uma recessão que fez o PIB recuar cerca de 2% no último resultado divulgado pelo IBGE.

A reversão deste panorama não acontecerá pela via de mais um imposto e sim de uma retomada urgente de discussões nacionais em torno de um calendário de reformas estruturais que toda a Sociedade defende. O País precisa de mais oportunidades de empregos e de menos impostos.

Leandro Porto da Rosa

Presidente da ACIP