A Secretaria da Fazenda de Palhoça está trabalhando no sistema de teletrabalho para atender demandas relacionadas ao IPTU, consulta de débitos, atualização de boletos e acordos. De acordo com o Decreto Municipal nº 2562/2020, a Secretaria Municipal de Fazenda está realizando atendimento online para demandas de receita, devido à pandemia do novo coronavírus.
O atendimento da Central do Cidadão e do Plantão Fiscal continua garantido pelo sistema eletrônico informatizado, telefônico, ou por e-mail. Para consultas de débitos, atualização de boletos e acordos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o atendimento será realizado por meio de aplicativo de mensagem nos números (48) 98509 – 5824 e 98509 – 6038, ou pelo email fazendapalhoca.sc@gmail.com. As guias de pagamento também podem ser emitidas através do link http://tiny.cc/IPTU.
O Livro Eletrônico, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, continua funcionando no Portal do Cidadão (Palhoça.atende.net) e pelo link www.nfs-e.net, ou também pelo email livroeletronico@hotmail.com.
A Sala do Empreendedor está realizando emissão de boletos e atendendo solicitações para alvará de funcionamento pelo email saladoempreendedormei@gmail.com.
Prorrogação de prazos
De acordo com o Decreto 2562/2020, o prazo para pagamento do IPTU 2020 em cota única foi prorrogado. A Prefeitura oferece 25% de desconto exclusivamente para os contribuintes sem débitos tributários e 20% para os cidadãos que possuem dívidas junto ao município. Esses valores serão praticados até o dia 15 de abril.
Já o contribuinte que optar pagar a cota única até 15 de maio vai contar com desconto de 15% se estiver em dia com o município e de 10% se possuir dívidas tributárias.
Outros tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas e contribuições de competência municipal têm o prazo de pagamento prorrogado por 15 dias.
