O programa da Nota fiscal Palhocense (NFP) foi lançado pela Prefeitura de Palhoça nesta terça feira (17.07) durante evento realizado no Passeio Pedra Branca. O objetivo do projeto, criado durante a gestão do secretário Marcelo Fett na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, é aumentar a arrecadação municipal, sem passar essa conta ao cidadão. No ato de lançamento a Associação empresarial de Palhoça (ACIP) foi representada pela Diretora de Relacionamento com o Associado, Anelize Becker Ventura.

Para o prefeito Camilo Martins, “o programa beneficia o município, o contribuinte e as empresas. Com a Nota Fiscal Palhocense em funcionamento estimamos um aumento de cerca de 20% da arrecadação municipal e o mais importante, sem aumentarmos impostos”, ressalta o prefeito.

Com a Nota Fiscal Palhocense, os moradores que utilizarem algum tipo de serviço em Palhoça vão poder decidir entre duas opções, concorrer a prêmios ou ganhar desconto no IPTU, isso porque o novo projeto devolve 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelo consumidor.

Para gerar créditos, é preciso pedir o CPF na nota fiscal de qualquer serviço que for gerado e para participar o cidadão precisa se cadastrar pelo site da prefeitura. É também por meio do site que as pessoas vão poder optar entre o sorteio de prêmios e o desconto do IPTU, além de acompanhar os bilhetes gerados e os resultados.

Com a emissão da nota, o município destinará parte do recurso arrecadado para incentivo de empresas focadas na inovação. O prefeito Camilo Martins lembra que o Programa Nota Fiscal Palhocense é pioneiro em gerar um Fundo Municipal de Inovação que vai possibilitar aumentar as linhas de crédito para empresas inovadoras junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Aproveitando a oportunidade, a Prefeitura de Palhoça também formalizou parceria com o Sebrae/SC para o programa Cidade Empreendedora, que tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de Desburocratização, Atores do Desenvolvimento, Sala do Empreendedor, Compras Públicas, Educação Empreendedora, Pesquisas e Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, Gestão de Projetos e Plano de Desenvolvimento Econômico.

APOIO AO PROJETO

O Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Marcos Cardoso, parabenizou a prefeitura pelo lançamento do projeto e lembra que a Entidade sempre se posicionou a seu favor, tendo aberto várias agendas para a discussão junto com os associados.

– Com o foco no estímulo ao empreendedorismo e na inovação, duas bandeiras muito fortes da ACIP, o agora ex-secretário Marcelo Fett ajudou a construir um projeto que se tornará um belo legado para a cidade. A ACIP só espera que o incremento da arrecadação previsto possa reverter em novos investimentos públicos e em ações concretas para suprir as demandas que o município tem em diversas frentes – concluiu Cardoso.

O Instituto de Apoio à inovação, Incubação e Tecnologia (Inaitec) também participa do projeto da NFP desde a sua concepção e nas várias etapas de desenvolvimento, inclusive no acompanhamento da votação do projeto na Câmara de Vereadores, lembra a presidente Dionara Conrad. A questão essencial para o instituto foi a de garantir a criação do Fundo de Inovação de Palhoça a partir de novos recursos gerados pelo programa. “A atuação do fundo será muito importante para reforçar a bandeira da inovação como nova marca do desenvolvimento econômico de Palhoça”, afirma Dionara.