STF finaliza julgamento sobre tese retirada do ICMS de PIS Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento do tema 69, referente à retirada do ICMS de PIS / Cofins, tese muito importante para todas as empresas sujeitas ao pagamento do tributo e que estão nos regimes tributários do lucro presumido e do lucro real.
A Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) já teve êxito neste tema, sendo que diversos associados já se beneficiaram e seguem buscando seus créditos com base na ação ajuizada pela entidade, uma vez que esta ação foi ajuizada antes de 15/03/2017, os associados garantirão todo o crédito desde 2012.
“O sucesso da ACIP na demanda judicial da retirada do ICMS de PIS / Cofins, com o ajuizamento da ação ainda no começo de março de 2017 de forma a garantir o direito amplo para todos os associados, é mais uma prova da excelência no serviço prestado pela entidade, sempre buscando apoiar o empresariado palhocense da melhor forma possível”, comentou o Diretor de Assuntos Tributários da entidade, Henrique Franceschetto.
Para o Presidente da ACIP, Ivan Cadore, iniciativas como esta demonstram, na prática, a força do associativismo como a melhor prática para o crescimento das empresas, inclusive na defesa de seus direitos.
– A convivência dos empresários numa associação proporciona uma união capaz de fazer pensar coletivamente e permite a troca de experiências que faz crescer conjuntamente. Tanto é que comprovadamente os empresários com perfil associativista têm ganhos significativos no que se refere à cultura empreendedora e é essa a energia que nos move – reforça o dirigente.

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