Vitórias em ações tributárias beneficiam associados

A Diretoria Jurídica da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) tem protocoladas dez ações judiciais que buscam reparação e ressarcimento de tributos e contribuições em diversas situações e enquadramentos, tanto no âmbito federal como estadual. As decisões favoráveis geram benefícios aos associados da Entidade. O atual quadro de ações foi apresentado durante encontro com associados (14.05) na sede da Entidade.

Este é o caso da vitória obtida em agosto do ano passado, onde a Entidade caracterizou  sobreposição de incidência de PIS/Cofins. A ação recebeu decisão liminar favorável e associados da Entidade enquadrados como empresas de lucro real ou lucro presumido foram beneficiados com o novo enquadramento dali em diante.

Segundo o Diretor Jurídico da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Henrique Franceschetto, as iniciativas tem fundamento lógico e constitucional, com boas chances de êxito e sem nenhum custo adicional aos associados, visto que a entidade assumiu as custas das ações.

– É interessante que as empresas fiquem atentas e essas situações porque podem estar deixando de aproveitar uma condição bem mais favorável nos enquadramentos tributários, sendo que a maioria das ações se reflete em empresas dos regimes de lucro real ou presumido – disse ele.

O Presidente do Conselho Superior da ACIP, Marcos Cardoso, que é empresário do setor contábil, destaca o papel que ele considera relevante por parte da Entidade.

– Este é um exemplo perfeito da atuação de uma entidade de representação empresarial. A Diretoria jurídica detecta inconsistências ou falhas na legislação tributária e busca reparações pela via judicial. São iniciativas que colocam associados em vantagem competitiva no mercado porque podem contar, através do associativismo, de soluções como esta da defesa judicial coletiva. O benefício é de todos – comemora.

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