O governo federal publicou (24.09) uma medida provisória para disponibilizar R$ 10 bilhões em crédito para um programa voltado a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, o ‘Peac Maquininhas’.

O programa oferece até R$ 50 mil em empréstimos por meio de maquininhas de cartão, com taxas de juros de até 6% ao ano. O prazo total é de 36 meses, com carência de seis meses.

Segundo o BNDES, o programa oferece uma alternativa de garantia para empréstimos com negócios de menor porte, que poderão contratar, até 31.12.2020, financiamentos que tenham como garantia os direitos creditórios de recebíveis futuros, dispensando a exigência de aval ou garantias reais.

Confira a MP: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.002-de-23-de-setembro-de-2020-279185982