Novo decreto amplia possibilidade de eventos

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial (15.06) o Decreto nº 1.330 com prorrogação das medidas sanitárias em Santa Catarina. A norma tem validade até 30 de junho.

A novidade é que foram alteradas as regras para a realização de eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 participantes. Em todos os níveis de risco, a realização destes eventos ficam condicionados à avaliação de plano de contingência pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SES), autorização do município sede do evento e deliberação favorável por 2/3 dos municípios membros da Comissão Intergestores Regional (CIR) em reunião com representantes da SES e do município onde ele será realizado.

Os atuais protocolos permanecem em vigência para todo o território catarinense, assim como regramentos já estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde para a convivência segura.

O decreto na íntegra:

https://www.sc.gov.br/images/Secom_Noticias/Documentos/materializarPDF_4.pdf

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