Programa de Negociação Tributária será tema de discussão em Palhoça

O Programa de Negociação Tributária colocado em prática no município de Blumenau está dando resultados e será o tema de uma palestra & debate com a Dra. Cleide Regina Furlani Pompermeier, evento programado para dia 27 de junho às 19h na sede da OAB de Palhoça, numa promoção conjunta desta entidade e da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP). A atividade destina-se a empresários, autoridades, profissionais liberais, gestores e dirigentes de entidades.

O que a palestrante vai mostrar na prática são as vantagens que a interferência deste processo de negociação traz em termos de benefícios para todos os envolvidos no processo, em especial, os contribuintes, segundo o Diretor Jurídico da ACIP, Henrique Franceschetto.

Na prática, a iniciativa permite que cerca de 30 mil processos de dívidas referentes a taxas e tributos como IPTU e ISS do Município de Blumenau sejam revistos, com possibilidade de descontos sobre os valores originais e isenção de juros e multas. Os casos são analisados individualmente por uma comissão de procuradores de carreira do município.

A criação do programa deu novo gás à arrecadação da prefeitura. Entre os processos que atendem aos critérios de adesão, há espaço para recuperar em torno de R$ 9 milhões. Após o primeiro ano foram mais de 1.500 processos encerrados com êxito. A Arrecadação representou R$ 2,1 milhões.

Outra vantagem é que a negociação das dívidas evita ações de execução fiscal, que podem se arrastar por anos e anos, gerando custos administrativos superiores aos valores dos débitos, que no fim nem são recuperados. Sem falar que eles contribuem para congestionar ainda mais a fila de processos à espera de análise da Justiça.

De acordo com Franceschetto, a ideia do evento é examinar todas as variantes do processo e encaminhar uma possível agenda de ações para que a solução adotada em Blumenau também possa ser aplicada em Palhoça, se houver consenso sobre o tema após os debates e as análises de todas as entidades e autoridades relacionadas, através de aprovação de lei municipal no âmbito da Câmara de Vereadores.

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