A aprovação do texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da Liberdade Econômica” trouxe alívio para a classe empresarial. O Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Ivan Cadore, considera que as empresas ganharam mais autonomia e que as mudanças irão facilitar o ambiente econômico.
Para ser confirmada, precisa ainda de aprovação no plenário do Senado Federal. Cadore acredita que a MP vai avançar porque traz mudanças benéficas e facilitadoras, como a extinção do E-Social como uma das mudanças importantes promovidas pela MP. “Era uma obrigação imposta aos empresários que gerou polêmica devido ao custo para a classe empresarial”, ressalta.
Outra mudança favorável citada pelo dirigente é em relação ao horário de funcionamento do comércio com o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados. “Vai ajudar na geração de novos empregos”, frisa.
Em relação à dispensa de alvarás para microempresas de têm negócios de baixo risco, Cadore destaca que a responsabilidade dos municípios vai aumentar. “O alvará prévio estará dispensado, mas o município terá um prazo para analisar a documentação. Se a análise não ocorrer dentro do prazo estabelecido, o alvará definitivo terá que ser emitido”.
