Palestra esclarece sobre o eSocial (28.05)

Gilson Borghesan é o palestrante convidado para uma palestra sobre o eSocial no próximo dia 28 de maio, às 9h, na sede da ACIP, um evento realizado em parceria com o Sescon/GF. A participação é gratuita e aberta aos associados e também à toda a comunidade.

O decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que é o significado do eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A implantação do eSocial viabiliza a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplifica o cumprimento de obrigações, bem como busca eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

 

 

 

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