ACIP atua como ‘Amicus Curiae’ na ação que trava novos alvarás no Sul de Palhoça

A Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) teve aceita a solicitação de atuar como ´Amicus Curiae´ no processo que decidiu pela proibição imposta à Prefeitura de Palhoça na concessão de alvarás para instalação de empresas na região Sul, diante de uma justificativa ambiental, a necessidade de instalação de um sistema de captação de esgoto que atenda […]

Decreto prorroga alvarás de funcionamento das empresas de Palhoça

A Prefeitura Municipal de Palhoça (PMP) publicou decreto em que prorroga automaticamente o prazo de validade do alvará de funcionamento das empresas de 2020 para 19 de fevereiro de 2021, o que ocorre em função do recesso municipal no período.⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Esse decreto é publicado praticamente todo ano e foi uma conquista da ACIP a […]