Núcleo de E-Commerce da ACIP identifica situação inconstitucional na legislação

O Núcleo de e-Commerce da ACIP de Palhoça, representado por seu Coordenador Fernando Vianna e vice coordenador Felipe Souto juntamente com o Diretor jurídico da ACIP Henrique Franceschetto, apresentaram para o Deputado Estadual Bruno Souza (Novo) um parecer jurídico que aponta inconstitucionalidade da legislação no que tange a cobrança de impostos sobre o frete destacados […]

ACIP de Palhoça ganha mais uma ação em favor de seus associados

Palhoça (SC) – A Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) conquistou mais uma vitória judicial que beneficiará seus associados. A ação protocolada em 2018 na Justiça federal, referente à tese tributária sobre as contribuições previdenciárias sem a inclusão de algumas verbas indenizatórias na base de cálculo, transitou em julgado. Significa que a vitória na Justiça é […]

ACIP defende ampliação de medidas em defesa das empresas de Palhoça

  O Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Ivan Cadore, protocolou na Prefeitura Municipal de Palhoça nesta quinta-feira (19.03.2020) um documento em que apresenta reivindicações em defesa do empresariado neste momento de exceção por conta do enfrentamento do coronavirus. O decreto municipal 2.562 da prefeitura amplia prazos para pagamento de tributos municipais, mas segundo […]