Revogada a suspensão de contratos de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de domingo (22.03), que altera uma série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública. Ao ser publicada, a medida incluía possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, período em que o […]
Alesc decreta estado de calamidade pública em SC
A Assembleia Legislativa aprovou (20.03) por unanimidade em sessão virtual o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01.4/2020, que declara estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. É a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declara calamidade pública no Estado. Em […]
Governo do Estado anuncia socorro para micros e pequenas empresas
O Governo do Estado de SC anunciou (20.03) em seu pronunciamento diário em razão da ocorrência da situação de anormalidade do coronavirus um conjunto de medidas de apoio em linhas especiais de crédito para empresas afetadas pela paralisação das atividades. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, destacou linhas de crédito para capital de giro de […]
Novas medidas do governo federal para preservar empregos
O Governo Federal apresentou (18.03) um programa contra o desemprego que pretende dar flexibilidade nas negociações trabalhistas individuais para reduzir os custos do contrato do trabalho e preservar os vínculos empregatícios durante a crise agravada pelo coronavírus. As medidas trabalhistas, que inicialmente apresentam caráter temporário, preveem que trabalhadores e empregadores possam celebrar, dentro dos limites […]
Simples Nacional ganha prorrogação de até seis meses
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou (18.03) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal, beneficiando empresas enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEI). A decisão faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. A mudança […]
Prefeitura decreta novos prazos para pagamento de impostos municipais
Em seu decreto publicado no dia 18.03.2020, a Prefeitura de Palhoça estabeleceu um novo cronograma de vencimento de impostos municipais, como o IPTU e ISS e ITBI, com diversos enquadramentos. Os casos específicos de prorrogação de impostos estão previstos no Artigo 11 do Decreto. Mas é importante que os associados fiquem atentos, porque […]
Indústrias podem trabalhar, mas com protocolos preventivos
De acordo com o Decreto de Emergência publicado pelo Governo do Estado, as indústrias estabelecidas em SC podem – e devem, conforme enfatiza o Governador Moisés em suas falas – continuar suas atividades. Mas é preciso seguir protocolos que preservem a saúde dos trabalhadores. Uma das indicações é a redução do número de trabalhadores. No […]
ACIP defende ampliação de medidas em defesa das empresas de Palhoça
O Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Ivan Cadore, protocolou na Prefeitura Municipal de Palhoça nesta quinta-feira (19.03.2020) um documento em que apresenta reivindicações em defesa do empresariado neste momento de exceção por conta do enfrentamento do coronavirus. O decreto municipal 2.562 da prefeitura amplia prazos para pagamento de tributos municipais, mas segundo […]
Entidade presta apoio on line para associados no combate aos efeitos do coronavirus
A Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) prestará apoio à distância ao empresário na campanha que enfrenta o coronavírus. “Estamos todos em sinal de alerta sobre o avanço do coronavírus na Grande Florianópolis e diante das medidas de prevenção tomadas pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Palhoça, a Entidade se coloca à disposição […]
Posicionamento sobre a Prevenção ao Coronavirus
A Entidade informa que está atenta e que, dentro de seu raio de atuação, acompanha e participa de ações da campanha de enfrentamento da situação provocada pela circulação do Covid-19 (novo coronavírus) em Palhoça. A Entidade reforça a solicitação para que seus associados intensifiquem nas suas empresas, tanto com seus colaboradores, clientes e fornecedores, as […]