O Plenário do Senado aprovou já aprovou (07.04) o projeto (PL 1.282/2020) do senador Jorginho Mello (PL-SC) que cria linha de crédito com juros mais baixos para micro e pequenos empresários no enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. A expectativa agora é pela votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana.

Segundo o texto, o financiamento será concedido pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), a inclusão das cooperativas e bancos cooperativos vai facilitar os empréstimos.

Esta linha pega o segmento da microempresa, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, é o único que ainda não tem linha de crédito do governo federal para se socorrer na crise do coronavírus. O projeto já aprovado no Senado prevê R$ 10 bilhões ao setor. Após essa votação, o projeto deve ir para sanção presidencial e ser implantado logo pelo governo federal.

Mais de 3 milhões de empresas podem ser contempladas. As liberações vão considerar o histórico de bons pagadores dos impostos do Simples. Uma grande vantagem é a baixa taxa de juro para esse dinheiro, 3,75% ao ano.