Governo de SC cria linhas de auxílio emergencial
Em um de seus últimos anos como governador titular, Carlos Moisés autorizou (29.03) a criação de linhas de auxílio emergencial a micro e pequenos empreendedores impactados pela pandemia de Covid-19. Os financiamentos ocorrerão por meio do Badesc e do BRDE. Ao todo, o montante disponibilizado será de R$ 1,5 bilhão. O Governo do Estado arcará […]
Receita prorroga parcelas do Simples Nacional
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida (24.03) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional. De julho a dezembro, […]
A economia não pode mais parar, defende a ACIP de Palhoça!
Diante de novas medidas de restrição social determinadas pelo Governo do Estado de SC, a Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) volta a se manifestar em favor da manutenção do funcionamento de todos os setores da economia, comércio, indústria e serviços, mantidos os protocolos de segurança de saúde que já vem sendo adotados. “A economia não […]
Governo renova programa de regularização de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou (01.10) o novo Programa de Retomada Fiscal, voltado para a regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhões de empresas, sendo a maioria delas micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Durante a […]
Prefeitura estabelece normas para ambulantes na temporada de verão 2020/2021
A Secretaria Municipal da Fazenda de Palhoça disponibilizou cronograma de editais para concessão de licenças e alvarás para atuar na temporada de verão 2020/2021 como artesão, ambulante, ponto fixo para Finados e Natal e ponto náutico. Os editais estão disponíveis no Portal do Cidadão e definem a documentação exigida, regras e exigências para as seguintes […]
Cinemas, bibliotecas e teatros liberados
O Governo do Estado de SC publicou novas portarias que estabelecem regramentos sanitários para ambientes culturais em Santa Catarina, como cinemas, teatros e bibliotecas. As portarias 737 e 738 autorizam a retomada gradual de espaços de cultura, de acordo com a Avaliação de Risco Potencial de cada região. A portaria 737 estabelece que cinemas e […]
ACIP defende ampliação de medidas em defesa das empresas de Palhoça
O Presidente da Associação Empresarial de Palhoça (ACIP), Ivan Cadore, protocolou na Prefeitura Municipal de Palhoça nesta quinta-feira (19.03.2020) um documento em que apresenta reivindicações em defesa do empresariado neste momento de exceção por conta do enfrentamento do coronavirus. O decreto municipal 2.562 da prefeitura amplia prazos para pagamento de tributos municipais, mas segundo […]
Indústrias podem trabalhar, mas com protocolos preventivos
De acordo com o Decreto de Emergência publicado pelo Governo do Estado, as indústrias estabelecidas em SC podem – e devem, conforme enfatiza o Governador Moisés em suas falas – continuar suas atividades. Mas é preciso seguir protocolos que preservem a saúde dos trabalhadores. Uma das indicações é a redução do número de trabalhadores. No […]
Prefeitura decreta novos prazos para pagamento de impostos municipais
Em seu decreto publicado no dia 18.03.2020, a Prefeitura de Palhoça estabeleceu um novo cronograma de vencimento de impostos municipais, como o IPTU e ISS e ITBI, com diversos enquadramentos. Os casos específicos de prorrogação de impostos estão previstos no Artigo 11 do Decreto. Mas é importante que os associados fiquem atentos, porque […]